Mecenato e donativos

A ASPEA, enquanto Organização Não Governamental de Ambiente sem fins lucrativos, necessita de apoios monetários para desenvolver os seus projetos, contribuindo para melhorias do ambiente e reforço da Educação Ambiental, assim como para programas de cooperação com países de língua portuguesa.

Se reconhece o nosso trabalho e quer apoiar uma causa ambiental ou cooperação para o desenvolvimento, contacte-nos.
Conheça a legislação em vigor sobre mecenato ambiental.

Os donativos atribuídos à ASPEA são utilizados nos diversos projetos que se encontram a decorrer. Se desejar que o seu contributo seja utilizado em algum dos projetos em particular, solicitamos que nos indique o nome do mesmo na altura em que fizer o seu donativo.
Agradecemos que nos informe via e-mail - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. - quando efetuar um donativo, por forma a facilitar a identificação da sua origem.

Como enviar o seu donativo:

a) Transferência bancária (indique, na referência, "Donativo_[nome do projeto]")

Banco Santander Totta S.A.
IBAN: PT50 0018 200705015242020 64
BIC/SWIFT: TOTAPTPL

b) Pagamento por cheque à ordem de ASPEA (acompanhado de carta/postal indicando o projeto a que se destina o donativo), enviado para:

ASPEA – Associação Portuguesa de Educação Ambiental
Parque Florestal de Monsanto
Centro Associativo do Calhau
1500-001 Lisboa

FOLHA INFORMATIVA

FOLHA INFORMATIVA nº10
Janeiro 2015

 

FOLHA INFORMATIVA nº9
Janeiro 2014

 

FOLHA INFORMATIVA nº8
Outubro 2013


FOLHA INFORMATIVA nº7
Junho 2013


FOLHA INFORMATIVA nº6
Julho a Dezembro 2012

 

FOLHA INFORMATIVA nº5 
Janeiro a Julho 2012

 

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Outubro a Dezembro 2011

 

FOLHA INFORMATIVA nº3 
Setembro a Novembro 2010 

 

FOLHA INFORMATIVA nº2
Junho a Agosto 2010

 

FOLHA INFORMATIVA nº1
Março a Maio 2010 

 

FOLHA INFORMATIVA 
Outubro 2009

Órgãos Sociais [2019-2022]

 

DIRECÇÃO

PRESIDENTE
Joaquim José Marques Ramos Pinto 

VICE-PRESIDENTE
David Filipe Ramos Silva

SECRETÁRIO-GERAL
Sara Daniela Costa Carvalho

TESOUREIRO
Olga Pinto dos Santos

VOGAL
Mário Acácio B. de Melo Correia de Oliveira 

1º SUPLENTE
Sara Patrícia Marques Henriques 

2º SUPLENTE
Bela Silveira Dutra 

 

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

PRESIDENTE
Telma Sofia Fontes Mendes

VICE-PRESIDENTE
Ana Alexandra C.R. Nogueira Almeida 

1º SECRETÁRIO
Vitor André de Alves e Almeida  

2º SECRETÁRIO
Ana Sofia Marques Henriques  

1º SUPLENTE
Manuel Gabriel Ferreira da Silva 

2º SUPLENTE
Mónica Cristina Vasconcelos de Maia-Mendes 

 

CONSELHO FISCAL

PRESIDENTE
Maria João Moura Botelho Silva Correia 

SECRETÁRIO
Ana dos Santos Ferreira de Barros Laranja 

VOGAL
Daniela Rebelo de Figueiredo 

1º SUPLENTE
Hugo Agostinho Cunha Gomes 

Parcerias I Protocolos

SCMA_AVEIRO

 

Este protocolo estabele uma parceria com vista à dinamização, por parte da ASPEA, de atividades de Educação Ambiental na Mata da Moita, propriedade da SCMA.

  

AEJE

 

Este protocolo estabelece uma parceria com vista à dinamização, por parte da ASPEA, de atividades de Educação Ambiental nas Escolas do AEJE e na Quinta Ecológica da Moita.

 

LogoSTP

 

O protocolo com a Associação de Defesa do Ambiente e Desenvolvimento Rural de São Tomé e Príncipe estabelece uma parceria com vista à dinamização de atividades de Educação Ambiental.

Objetivos

A Associação Portuguesa de Educação Ambiental, é uma Organização Não Governamental de Ambiente (ONGA), sem fins lucrativos, fundada em Junho de 1990, que tem como objectivo principal o desenvolvimento da Educação Ambiental a nível formal e não formal.

Para levar a cabo este objectivo, várias estratégias e acções são desenvolvidas pelos membros da sua direcção e pelos seus sócios:

  • Produção e divulgação de conhecimento no domínio da Educação Ambiental;
  • Criação de programas específicos de apoio a actividades de ocupação de tempos livres;
  • Desenvolvimento de programas para a formação de professores e animadores no domínio da Educação Ambiental;
  • Promoção da investigação e da troca de ideias, experiências e projectos na área da Educação Ambiental;
  • Dinamização de acções interculturais que valorizem a cooperação internacional na defesa do Ambiente;
  • Esbelecimento de contactos preferenciais com universidades, empresas e outros organismos, públicos ou privados, e com associações congéneres, nacionais e internacionais;
  • Promoção e apoio de atividades que contribuam para a salvaguarda do património natural e construído;
  • Disponibilização de metodologias que facilitem a implementação e o desenvolvimento de atividades de animação do espaço escola/comunidade;
  • Colaboração com entidades oficiais ou de interesse público;
  • Promoção de atividades tais como cursos, estágios, seminários, colóquios, congressos, conferências, encontros e exposições;
  • Promoção da instituição de prémios e bolsas de estudo;
  • Organização e desenvolvimento de serviços de documentação e informação;
  • Promoção e patrocínio da edição de publicações, conforme aos objetivos da ASPEA, que contribuam para um melhor esclarecimento público sobre as implicações e a relevância da Educação Ambiental;
  • Apoio necessário, aos seus associados, para a defesa dos seus interesses, quando estes se enquadrem no objeto da ASPEA

Estatutos

Estatutos da
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

(Escritura de 6 de Julho de 1990 publicada no D.R.-III Série nº191-pp.10187-9 de 20 de Agosto de 1990 rectificada por escritura de 8 de Julho de 1991 publicada no D.R.-III Série nº199-pp.14704 (77) de 30 de Agosto de 1991, alterada por escritura de 12 de Maio de 2005, publicada no D.R. -III Série nº111 -pp. 110-9 de Junho de 2005; alterações por escritura de 16 de Julho de 2008)

Certifico que, por escritura de 6 de Julho de 1990, exarada de nº 46 a nº 47 do livro de notas para escrituras diversas nº 128-B do 2º Cartório da Secretaria Notarial de Guimarães, a cargo do notário licenciado Alpídio Gonçalves, foi constituída uma associação com a denominação em epígrafe, a reger-se pelos estatutos seguintes:

CAPÍTULO I

Denominação, âmbito, sede e objecto

ARTIGO 1º

A Associação Portuguesa de Educação Ambiental, abreviadamente designada ASPEA,
rege-se pelos presentes estatutos e pela lei em vigor, constituindo-se por tempo indeterminado e sem fins lucrativos.

ARTIGO 2º

1 - A Associação Portuguesa de Educação Ambiental tem a sua sede no Centro Associativo do Calhau, Parque Florestal de Monsanto, freguesia de S. Domingos de Benfica, em Lisboa.
2 - A ASPEA pode criar delegações regionais ou locais ou outras formas de representação em qualquer ponto do território nacional.

ARTIGO 3º

A ASPEA tem como principal objecto fomentar a educação ambiental para o desenvolvimento a para a sustentabilidade, nos sistemas de educação formal, não formal e informal.

ARTIGO 4º

Com vista à prossecução do objecto definido no número anterior, compete à ASPEA:

Contribuir para a produção e divulgação de conhecimentos;
Criar programas específicos de apoio a actividades de ocupação de tempos livres;
Propor e levar a cabo programas para a formação de professores e animadores;
Fomentar a investigação e a troca constante de ideias, experiências e projectos;
Dinamizar acções interculturais que valorizem a cooperação internacional na defesa do ambiente;
Estabelecer contactos preferenciais com universidades, empresas e outros organismos, públicos ou privados, e com associações congéneres, nacionais e internacionais;
Promover e apoiar actividades que contribuam para a salvaguarda do património natural e construído;
Fornecer metodologias que facilitem a implementação e desenvolvimento de actividades no espaço público e privado;
Dar colaboração a entidades oficiais ou de interesse público;
Promover actividades tais como cursos, estágios, seminários, colóquios, congressos, conferências, encontros e exposições;
Promover a instituição de prémios e bolsas de estudo;
Organizar e desenvolver serviços de documentação e informação;
Promover e patrocinar a edição de publicações conforme ao objecto da ASPEA;
Prestar aos seus associados o apoio necessário para a defesa dos seus interesses, quando estes se enquadrem no objecto da ASPEA.
ARTIGO 5º

A ASPEA pode filiar-se em organizações nacionais e internacionais que prossigam objectivos idênticos ou afins aos seus.

CAPÍTULO II

Dos Sócios

ARTIGO 6º

1 - A ASPEA tem as seguintes categorias de sócios:

Sócios fundadores;
Sócios efectivos;
Sócios juniores;
Sócios juvenis;
Sócios honorários.
2 - São sócios fundadores as pessoas que se tenham inscrito na ASPEA até à data da escrituração de constituição.

3 - São sócios efectivos as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que se identifiquem com o objecto da ASPEA e possam contribuir para a sua prossecução.

4 - São sócios juniores os menores, com idade inferior a 14 anos, desde que autorizados, por escrito, por quem detém poder paternal.

5 - São sócios juvenis os que preencham requisitos dos sócios efectivos, mas que tenham idade compreendida entre os 14 e os 25 anos. No ano seguinte áquele em que perfazem 25 anos, passam a sócios efectivos.

6 - São sócios honorários as pessoas, singulares ou colectivas, que, pela sua categoria científica ou pedagógica, pelos serviços prestados ou pelos donativos legados à ASPEA, sejam admitidas como tal em assembleia geral, por proposta da direcção ou de um grupo de pelo menos 30 sócios. Os sócios honorários estão isentos do pagamento de quota.

7 - A admissão dos sócios efectivos, juvenis e juniores depende da aprovação da direcção, sob proposta de pelo menos dois sócios.

ARTIGO 7º

1 - Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, são direitos dos sócios:

Participar com direito de voto na assembleia-geral;
Eleger e serem eleitos ou escolhidos para os corpos sociais;
Participar nas actividades promovidas pela ASPEA;
Frequentar a sede e usufruir das regalias que a ASPEA concede aos seus membros.
2 - São deveres dos sócios:

Cumprir as normas estatuárias e as decisões tomadas em assembleia-geral e concorrer para o prestígio e prossecução do objecto da ASPEA;
Pagar a jóia e satisfazer pontualmente a quotização;
Exercer com zelo e lealdade as funções em que sejam investidos.
Artigo 8º

1 - Os direitos e a qualidade de sócio perdem-se:
A pedido do próprio dirigido à direcção;
Por falta de pagamento da quotização por período superior a dois anos se as quantias em atraso não forem liquidadas no prazo estabelecido após aviso por escrito da direcção;
Por suspensão ou exclusão compulsiva, resultante da deliberação da direcção, quando se verifiquem por parte do sócio atitudes incompatíveis com os objectivos e o bom-nome da ASPEA.
2 - Nos casos da alínea c) do nº 1, a direcção elaborá o respectivo processo, que respeitará o princípio do contraditório, cabendo da decisão final recurso para a assembleia-geral, a interpor no prazo de 30 dias a contar da notificação.

3 - A perda da qualidade de associado determina a perda das quotas pagas.

Capítulo III

Dos corpos sociais

ARTIGO 9º

1- São corpos sociais da ASPEA a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.

2- Os mandatos dos titulares dos corpos sociais são de três anos, sem prejuízo de reeleição.

3- A eleição é feita através de listas subscritas, no mínimo, por 10 sócios, nos quais se identificarão os cargos a desempenhar.

Secção I

Da assembleia geral

ARTIGO 10º

1 - A assembleia geral é constituída por todos os sócios que se encontrem no pleno gozo dos seus direitos.

2 - Cada sócio colectivo só dispõe de um voto, sendo obrigatória a apresentação de credencial.

3 - Para além dos poderes que não sejam expressamente conferidos por estes estatutos aos restantes corpos sociais, compete-lhe, em especial, o seguinte:

Eleger os corpos sociais e a mesa da assembleia-geral, admiti-los e aceitar a sua demissão e designar substitutos;
Apreciar e aprovar ou reprovar o plano de actividades, o orçamento, o relatório e as contas anuais da direcção, assim como o respectivo parecer do conselho fiscal;
Autorizar a direcção a adquirir, alienar ou onerar património imobiliário, bem como a aceitação de heranças, legados, ou doações e outras dádivas relevantes;
Aprovar a mudança de local da sede, e a criação de delegações ou outras formas de representações da ASPEA;
Admitir sócios-honorários;
Aprovar o regulamento interno da ASPEA;
Rever e aprovar a alteração dos presentes estatutos;
Fixar o montante da quotização, sob proposta da direcção;
Deliberar sobre a dissolução da ASPEA, nomear a comissão liquidatária e determinar o destino do património social e os procedimentos a adoptar;
Deliberar sobre a criação de um conselho consultivo e de um conselho de juventude.
ARTIGO 11º

1 - A mesa da assembleia-geral é composta por um presidente, um vice-presidente e dois secretários.

2 - Nas suas faltas ou impedimentos, o presidente será substituído pelo vice-presidente e este por um dos secretários. No caso de nenhum se encontrar presente, a assembleia elegerá os elementos que a dirigirão.

3 - Compete à mesa da assembleia geral:

Convocar a assembleia e dirigir os seus trabalhos;
Marcar a data das eleições para os corpos sociais, organizar o respectivo processo e nomear uma comissão de fiscalização para as mesmas;
Exercer os poderes que lhe forem delegados pela assembleia geral.
ARTIGO 12º

1 - A assembleia-geral reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que for convocada pela direcção ou pela mesa da assembleia-geral ou por um requerimento devidamente fundamentado subscrito por um décimo dos sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos.

2 - A assembleia-geral é convocada pelo presidente da mesa por intermédio de aviso postal, que pode ser incluído no órgão de informação da associação, expedido para a morada de cada um dos associados com a antecedência mínima de 8 dias, ou mediante publicação do respectivo aviso nos teros legalmente previstos para os actos das sociedades comerciais.

3 - A convocatória indicará o local, o dia e a hora da reunião e a ordem de trabalhos e conterá uma segunda convocação para meia hora depois da inicialmente fixada.

ARTIGO 13º

1 - A assembleia-geral delibera: em primeira convocação, com a presença da maioria dos sócios no pleno gozo dos seus direitos e, em segunda convocação, com qualquer número de sócios.

2 - Salvo o disposto nos números seguintes, as deliberações são tomadas por maioria absoluta dos votos dos sócios presentes.

3 - A deliberação sobre alteração dos estatutos exige o voto favorável de três quartos do número dos sócios presentes.

4 - A deliberação sobre a dissolução da Associação requer o voto favorável de três quartos do número de todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos.

SECÇÃO II

Da direcção

ARTIGO 14º

1 - A direcção é composta por um presidente, um vice-presidente, um secretário-geral e dois vogais, sendo um destes o tesoureiro.

2 - Compete à direcção:

Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos e o regulamento interno, assim como dirigir toda a actividade da ASPEA;
Promover a execução das deliberações da assembleia-geral;
Representar a ASPEA em juízo ou fora dele;
Propor à assembleia-geral a criação de delegações ou de outras formas de representação da ASPEA;
Nomear os delegados da direcção nas delegações regionais ou locais e em outros estabelecimentos;
Nomear os membros do conselho consultivo e do conselho de juventude;
Criar e extinguir comissões técnicas, grupos de trabalho e núcleos relacionados com os fins da ASPEA;
Admitir sócios e exclui-los nos termos do Nº7 do artigo 6º e dos nº 1 e 2 do artigo 8º, , assim como propor sócios honorários;
Solicitar parecer aos sócios fundadores sobre assuntos de grande interesse para a vida da ASPEA;
Propor à assembleia-geral a alteração dos montantes da jóia e quotização;
Administrar os bens e gerir os fundos da ASPEA;
Organizar e dirigir os serviços associativos elaborando os regulamentos internos necessários;
Elaborar e apresentar anualmente à assembleia-geral o relatório e contas da gerência, bem como a aplicação do saldo e o orçamento para o ano seguinte;
Elaborar e fazer cumprir regulamentos sobre assuntos da sua competência;
Requerer ao presidente da mesa da assembleia-geral a convocação de assembleias extraordinárias, sempre que entenda conveniente;
Exercer todos os poderes que a assembleia-geral nela delegue.
ARTIGO 15º

A direcção reúne ordinária e formalmente no mínimo uma vez por mês, a convocação do seu presidente.
A direcção delibera com a presença de metade mais um dos seus membros, sendo a deliberação tomada por maioria e tende o presidente voto de qualidade.
A direcção pode delegar todos os seus poderes num dos seus membros e constituir mandatários por meio de procuração, para certos e determinados actos.
A ASPEA obriga-se a assinatura do presidente ou com as de dois membros da direcção.
A direcção é solidariamente responsável pelos actos da sua gerência.
A sua responsabilidade, salvaguardando os legítimos interesses de terceiros, cessa seis meses depois de aprovado o relatório e as contas.
De qualquer eventual responsabilidade são isentos os membros da direcção que não tiverem tomado parte na respectiva resolução se contra ela se manifestarem por escrito logo que da mesma tomem conhecimento e os que tiverem votado expressamente contra a respectiva deliberação.
De todas as reuniões ordinárias e formais da direcção é lavrada acta, que, após aprovação, é assinada por todos os que tenham estado presentes.
SECÇÃO III

Do conselho fiscal

ARTIGO 16º

1 - O conselho fiscal é composto por um presidente, um secretário relator e um vogal.

2 - Compete ao conselho fiscal:

Examinar a contabilidade da ASPEA pelo menos uma vez em cada semestre;
Dar parecer sobre o relatório e contas apresentadas pela direcção, bem como sobre o orçamento;
Assistir às reuniões da direcção, sempre que convocado pela direcção, sem direito a voto;
Requerer ao presidente da mesa da assembleia-geral a convocação de reuniões extraordinárias, sempre que entenda conveniente;
Dar parecer relativamente a matérias que envolvam responsabilidade patrimonial.
ARTIGO 17º

O conselho fiscal reúne ordinária e formalmente, no mínimo, uma vez por semestre, a convocação do seu presidente, e delibera com a presença de dois dos seus membros.

CAPÍTULO IV

Do património e fundos

ARTIGO 18º

1 - O património social é constituido por todos os bens móveis e imóveis adquiridos a titulo oneroso ou gratuito pela ASPEA. e pelos direitos que sobre os mesmos recaem.

2 - Constituem-se fundos da ASPEA:

O produto das jóias e quotização;
As quantias resultantes de subsídios, donativos e legados de entidades públicas ou privadas expressamente aceites;
Os rendimentos dos bens sociais;
O produto da venda de publicações ou da prestação de serviços.
3 - As receitas são aplicáveis na cobertura das despesas de funcionamento da ASPEA e no incremento das suas actividades.

CAPÍTULO V

Disposições finais e transitórias

ARTIGO 19º

A alteração dos presentes estatutos e a dissolução da ASPEA só podem ser deliberadas em reunião da assembleia-geral especialmente convocada para o efeito e nos termos previstos nas alíneas g) e i) do nº 2 do artigo 10º.

ARTIGO 20º

A interpretação e a integração das lacunas do presente estatuto competem à assembleia-geral, recorrendo-se para o efeito das disposições legais reguladoras das associações.

ARTIGO 21º

1 - O exercício de funções nos corpos sociais é gratuito. mas as despesas eventualmente decorrentes do mesmo são suportadas pela ASPEA.

2 - Sem prejuízo do número anterior, no caso de se justificar a dedicação prolongada ou a tempo inteiro de um ou vários membros da direcção, poderá haver lugar a remuneração, dependendo a mesma de aprovação pela assembleia-geral.

Alterações de Estatutos de Associação realizadas:
Cartório Notarial de Sintra, 16 Julho de 2008
O notário, Celso dos Santos

Secretaria Notarial de Guimarães, 6 de Julho de 1990
o Ajudante, Luís Fernando Ribeiro Dalot

Planos de Atividades

Temos consciência da forte responsabilidade que é dirigir a Associação Portuguesa de Educação Ambiental, onde são criadas enormes expetativas para o seu futuro, tendo em conta as problemáticas ambiental e social que o país e o mundo enfrentam.

O nosso compromisso para a coordenação executiva da ASPEA será dar continuidade à atividade desta associação de uma forma transparente e democrática, respondendo às propostas dos seus associados e tendo em vista captar os seus interesses e a sua participação.

Pretende-se que os resultados das diferentes atividades da Associação, que passam, nomeadamente, pela formação, realização de eventos académicos, científicos, sociais e culturais no âmbito da Educação Ambiental, possam ser considerados como contributos de alto valor social na definição de estratégias e políticas de Educação Ambiental, assim como reforçar o papel da cooperação para o desenvolvimento de sociedades ambientalmente responsáveis e socialmente justas.

 

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