COMO FAZER A CONSIGNAÇÃO DE 0,5% DO IRS
DO ANO ANTERIOR - SEM CUSTOS

Aqui, encontras toda informação para te ajudar com a consignação de 0,5% do teu IRS (IRS solidário) a uma associação ou entidade, sem custos adicionais. Se optares por fazer a tua consignação do IRS à ASPEA - NIF: 502500786 - estás a ajudar no desenvolvimento da Educação Ambiental no ensino formal e não formal e, consequentemente, a contribuir para uma sociedade mais informada, mais interventiva e mais justa.

Consignação do IRS de 2023, em 2024

A entrega do IRS 2024, referente aos rendimentos de 2023, é feita entre 1 de abril e 30 de junho de 2024, independentemente da categoria de rendimentos do contribuinte. Neste período, terás de adicionar o Número de Identificação Fiscal (NIF) da entidade a quem pretende fazer a consignação na entrega - automática ou não - da sua declaração de IRS.

Como funciona a consignação do IRS sem custos

A consignação do IRS permite encaminhar uma parte do imposto que seria a favor do Estado para uma entidade ou associação à sua escolha. O Estado abdica de 0,5% do teu IRS e envia estes 0,5% já liquidados para uma entidade beneficiária. O teu reembolso não será afetado: não receberás menos nem pagarás mais. Consignar 0.5% do IRS é ajudar sem qualquer custo!

“Uma quota equivalente a 0,5 % do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, liquidado com base nas declarações anuais, pode ser destinada pelo contribuinte a uma pessoa coletiva de utilidade pública que desenvolva atividades de natureza e interesse cultural, por indicação na declaração de rendimentos.“

Artigo 152º - Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, do Diário da República

Como fazer a consignação do IRS

1. Declaração não automática:

no Portal das Finanças, na opção “Entregar IRS”, entregar a declaração de rendimentos - Modelo 3;
na secção Rosto, do lado esquerdo, selecionar o Quadro 11 - Consignação de 0,5% do IRS;
selecionar o campo 1102 - Pessoas coletivas de utilidade pública de fins ambientais;
selecionar a opção IRS e colocar o NIF da ASPEA - 502500786.

Vê a imagem seguinte, ilustrativa destes passos para Consignar 0,5% do IRS na declaração não automática.

2. Declaração automática:

na área “Pré-Liquidação”, assinalar a caixa que indica que pretendes consignar 0,5% do teu IRS;

no campo "Entidade Beneficiária", selecionar a 3ª opção - Pessoas coletivas de utilidade pública de fins ambientais;

inserir o NIF da ASPEA - 502500786;

FAQs / Perguntas Frequentes

Consignar 0,5% do meu IRS já liquidado à ASPEA tem custos?

Ao destinar 0,5% do seu IRS já liquidado à ASPEA, não tem qualquer custo adicional. Ao fazê-lo, estás apenas a canalizar parte dos teus impostos para uma instituição à tua escolha.

Posso decidir o destino de parte dos meus impostos?

A lei portuguesa permite que todos os contribuintes possam doar 0,5% do seu IRS já liquidado a Instituições Particulares de Solidariedade Social ou Pessoas Coletivas de Utilidade Pública de Fins Ambientais, entre as quais a ASPEA.

Quando posso fazer a consignação de 0,5% do meu IRS à ASPEA?

Já podes! Em 2023, a janela temporal para entrega da declaração de rendimentos decorre entre 1 de abril a 30 de junho, independentemente do tipo de rendimentos recebidos.

Porquê destinar 0,5% do meu IRS à ASPEA?

Ao apoiar a ASPEA, estás a contribuir para o desenvolvimento da Educação Ambiental no ensino formal e não formal e, consequentemente, para uma sociedade mais informada, mais interventiva e mais justa. Conhece mais sobre a ASPEA e os projetos que estarás a apoiar em aspea.org, @aspea, no Facebook e @aspe_ong, no Instagram.

Um empresário em nome individual pode consignar o IRS?

Sim, um empresário em nome individual pode fazer a consignação do seu IRS. O prazo a respeitar é o mesmo que o prazo geral de entrega do IRS.

Um trabalhador independente pode consignar o IRS?

Sim, um trabalhador independente pode fazer a consignação do seu IRS. O prazo a respeitar é o mesmo que o prazo geral de entrega do IRS.

Existe uma linha de apoio à consignação do IRS?

Caso ainda tenhas alguma questão em relação à consignação de IRS que desejes esclarecer, poderás sempre contactar-nos através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. A ASPEA reúne as condições necessárias para beneficiar do seu donativo.