As listas vermelhas como instrumento de Educação Ambiental e de promoção da Conservação da Natureza

O Dia Mundial da Conservação da Natureza foi criado por Assembleia Geral da ONU – Organização das Nações Unidas em 1988, sendo celebrado todos os anos no dia 28 de julho, com o objetivo de incentivar e consciencializar os cidadãos para a proteção do ambiente, da natureza e para a necessidade urgente da sua conservação.

Em Portugal, a data é comemorada como o Dia Nacional da Conservação da Natureza, tendo sido instituída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/98, de 29 de junho, para celebrar o quinquagésimo aniversário da fundação da LPN - Liga para a Proteção da Natureza - a primeira e mais antiga Associação de Defesa do Ambiente da Península Ibérica, que comemora 75 anos de existência.

O trabalho de consciencializar para a Educação Ambiental e para a conservação da Natureza baseia-se no conhecimento do nosso património natural e no ato de levar esse conhecimento até às populações e comunidades, para que as mesmas compreendam quais as ações e os comportamentos que são a favor do planeta Terra.

Atualmente, assistimos a diversos problemas ambientais, dos quais se destacam: a sobrexploração dos recursos naturais, as variações nos padrões climáticos, a destruição de habitat de vida selvagem, a extinção de espécies e o declínio da biodiversidade.

A União Internacional para a Conservação da Natureza (I.U.C.N. - International Union for Conservation of Nature), na primeira década da sua existência, concentrou-se em analisar como as atividades humanas afetavam a Natureza. Nessa altura, promoveu o uso de avaliações de impacto ambiental, que foram amplamente adotadas em vários setores. Nas décadas de 1960 e 1970, a maior parte do trabalho da I.U.C.N. foi direcionada para a proteção de espécies e seus habitat.

Em 1964, a I.U.C.N. fundou a Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas, que é atualmente a fonte de dados mais abrangente sobre o risco de extinção global de espécies. Em 2000, introduziu "soluções baseadas na natureza". Ações que conservam a Natureza e, ao mesmo tempo, abordam desafios globais, como a mudança climática, a segurança alimentar e hídrica e a redução da pobreza.

Neste mês, a Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA) esteve presente nas cerimónias de divulgação dos resultados de duas campanhas: no dia 18 de julho, da Lista Vermelha de Grupos de Invertebrados Terrestres e Duciaquícolas e no dia 26 de julho, da Lista Vermelha dos Peixes Dulciaquícolas e Diádromos.

No trabalho realizado para a Lista Vermelha dos Invertebrados, foram avaliadas 865 espécies, das quais 200 foram classificadas como ameaçadas. Para cerca de 250 espécies, não foi possível reunir informação suficiente para avaliar a sua categoria de ameaça.

O trabalho realizado para o Lista Vermelha dos Peixes Dulciaquícolas e Diádromos centrou-se em duas vertentes:

1) a avaliação do risco de extinção das espécies e edição do Livro Vermelho;
2) o desenvolvimento do SNIPAD, uma plataforma online interativa e de acesso livre e mediante registo, contendo toda a informação histórica e contemporânea sobre os peixes de águas interiores e migradores diádromos de Portugal Continental.

Ambos os projetos foram promovidos pela FCiências.ID – Associação para a Investigação e Desenvolvimento de Ciências, envolvendo várias unidades de I&D, tais como: MARE e cE3C, em parceria com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e contando com a colaboração de inúmeros especialistas de várias instituições. O financiamento esteve a cargo do PO SEUR e do Fundo Ambiental.

Salienta-se a importância deste tipo de investimento na categorização das espécies, na monitorização das populações em dinâmicas de pelo menos 30 anos e na continuidade do desenvolvimento de investigação nesta área, alavancando projetos de ciência cidadã e de Educação Ambiental.

Estes dois trabalhos juntam-se à Lista Vermelha da Flora Vascular de Portugal Continental, divulgada em outubro de 2020, e cuja coordenação esteve sob a responsabilidade da Sociedade Portuguesa de Botânica e da Associação Portuguesa de Ciência da Vegetação – Phytos, em parceria com o ICNF. O Livro Vermelho apresenta 630 fichas de plantas avaliadas no portal https://lvf.flora-on.pt/ e foram divulgadas, no lançamento do livro, as fichas de avaliação de 381 espécies que se encontram ameaçadas de extinção, bem como de 19 espécies atualmente extintas em Portugal continental.

Este conhecimento faz parte de uma ação conjunta para compreender e sensibilizar para a proteção e conservação das espécies em elevado risco de extinção a nível global e em particular dos diversos países. A lista das categorias e os critérios da I.U.C.N. aplicados na avaliação pretendem ser facilmente entendidos pelo público em geral, estão divididas em 9 categorias:

DD - Poucos Dados (Data Deficient);
LC - Pouco Preocupante (Least Concern);
NT - Perto da Ameaça (Near Threatened);
VU - Vulnerável (Vulnerable);
EN - Em Perigo (Endangered);
CR - Criticamente em Perigo (Critically Endangered);
RE - Regionalmente Extinto (Regionally Extintic);
EW - Extinto no meio Natural (Extinct in the Wild);
EX - Extinto (Extinct).

Mais de 42.100 espécies estão ameaçadas globalmente com risco de extinção (fonte: https://www.iucnredlist.org/) e apenas foram avaliadas 23% das espécies conhecidas.

As listas vermelhas são indicadores da saúde da biodiversidade mundial e dos seus países. Mais do que uma lista e da sua categoria, é uma ferramenta poderosa para informar, catalisar ações que promovam a conservação da biodiversidade e mudanças de políticas ambientais, tão importantes na proteção dos recursos naturais que tanto precisamos para viver e sobreviver. Trazem-nos a informação do tamanho das populações, da distribuição das espécies, habitat, ecologia, ameaças, ações de conservação que ajudarão a tomar decisões na conservação, inclusive na tomada de decisão do aumento de áreas de conservação, preconizada pela Estratégia Europeia da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.

A ASPEA associa-se às comemorações do Dia Mundial da Conservação da Natureza com o Projeto Rios, o qual “visa a participação social na conservação dos espaços fluviais, procurando acompanhar os objetivos apresentados na Década da Educação das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e contribuir para a implementação da Carta da Terra e da Diretiva Quadro da Água.

A implementação deste projeto pretende dar resposta à visível problemática, de âmbito nacional e global, referente à alteração e deterioração da qualidade dos rios e à falta de um envolvimento efetivo dos utilizadores e da população em geral na sua conservação.

Com uma postura inovadora de voluntariado ambiental, o Projeto Rios implementa iniciativas no âmbito da responsabilidade socioambiental, da gestão dos recursos naturais, dos resíduos e da biodiversidade, relacionadas com a gestão da água, para além de promover a educação, a consciencialização e o envolvimento ativo da comunidade para a importância e a valorização do ambiente, através da adoção de um troço de 500 metros de um rio ou ribeira.” Fonte: https://aspea.org/index.php/pt/projeto-rios-conhecer (consultada a 27 de julho de 2023)

Nesta data são realizadas diversas iniciativas com o intuito de sensibilizar a sociedade para as questões ambientais, como a limpeza de áreas costeiras e florestais, a realização e apresentação de planos de ordenamento do território, e a gestão de áreas protegidas em consonância com a planeamento da conservação da natureza.

No dia 29 de julho, a ASPEA, associa-se à “Missão Ambiental dos DND-JMJ 2023” Sensibilização Ambiental, Voluntariado Ambiental e Social da Câmara Municipal de Benavente, com o Projeto Rios realizando uma atividade de limpeza das margens do Rio Sorraia e monitorização dos parâmetros físico-químicos, salientando a importância da biodiversidade da galeria ripícola, das espécies endémicas e categorizadas como ameaçadas, tendo em tenção os resultados e o conhecimento obtido das listas vermelhas divulgadas.

Salientamos os resultados obtidos a nível nacional e divulgados no dia 26 de julho dos peixes ameaçados. Existe um total de 26 taxónes, de um total de 43 taxónes, encontrando-se respetivamente, 6 em categoria de CR, 15 na categoria de EN e 5 na de VU. Acresce ainda, que 9 dos 10 endemismos lusitânicos enfrentam o risco de extinção extremamente ou muito elevado e 7 dos 17 endemismos ibéricos encontram-se ameaçados.

São exemplos de peixes criticamente em perigo – CR: ruivaco-do-oeste, lampreia-do-nabão, lampreia-do-sado, lampreia-de-rio, truta –marisca e salmão-do-atlântico. Mas na categoria de ameaçados são ainda incluídos 15 de estatuto “Em Perigo” e 5 de estatuto “Vulnerável”.

A ASPEA apela para a importância da mudança de hábitos, de atitudes e comportamentos que aproximem a Humanidade, a subespécie - Homo sapiens sapiens - de uma consciente integração no planeta Terra e na conservação dos recursos naturais, da Biodiversidade e Geodiversidade.

O cidadão comum é convidado a juntar-se às comemorações do Dia Mundial da Conservação da Natureza com ações do dia-a-dia, como: